Homologa a conclusão do período experimental do contrato de trabalho das trabalhadoras Dina Maria dos Reis Rodrigues e Maria Teresa Carvalho Dias Caetano

Aviso 7379/2022

Sumário: Homologa a conclusão do período experimental do contrato de trabalho das trabalhadoras Dina Maria dos Reis Rodrigues e Maria Teresa Carvalho Dias Caetano.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 9088/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Fabíola Franco Pires no Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território na área funcional de arquitetura (Ref.ª A), tendo iniciado funções a 1 de março de 2021, na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na versão atual, são nomeados para júri da avaliação do período experimental os seguintes elementos:

Ref.ª A - Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território na área funcional de arquitetura:

Presidente: Albertino Esteves;

Vogais efetivos:

Sandra Cristina Pires;

Carlos Humberto Gonçalves;

Vogais suplentes:

Ana Rita Afonso Barata;

Joaquim Domingos Coelho da Silva.

15 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.