Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 7378/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despacho de 21 de dezembro de 2021, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, com os seguintes trabalhadores: Adérito Fernando Ferreira Silva Almeida, Ana Filipa Macedo de Oliveira Veiga, Ana Raquel da Cunha Marques Sousa Quintela, António Fernando Santos Regalado, Carlos Alberto Pires Tato, Filipe Miguel Ferreira Costa, Henrique Miguel Barbosa Pinto, José Teixeira Carvalho, Luís Filipe Gomes Meneses, Marisa Alexandra da Cunha Soares Cerqueira, Patrícia Sofia Jesus Soares, Paula Cristina Ferreira Manim, Pedro Gabriel Caldas Moreira, Raquel Silva Fernandes, Rosa Maria Oliveira Pinto, Rui Manuel Moreira da Silva, Susana Patrícia Rodrigues Gonçalves Dias, Valter Samuel Ribeiro da Costa e Vítor Manuel Pereira Marques com efeitos a 22 de novembro de 2021; Com a trabalhadora Marta Andreia Jesus Azevedo com efeitos a 29 de novembro de 2021, com os trabalhadores Cristiano Emanuel Caldas Moreira, Patrícia Filipa Quintas Ferreira e Afonso Moura Felgueiras com efeitos a 01 de dezembro de 2021, com o trabalhador Vitorino Pereira da Silva com efeitos a 13 de dezembro de 2021, com o trabalhador Gonçalo Santos Machado com efeitos a 20 de dezembro de 2021, com o trabalhador Joaquim Jorge Gonçalves Monteiro com efeitos a 28 de dezembro de 2021 e com os trabalhadores Paulo Henrique Nunes Florêncio e Alfredo Manuel Pereira Moreira com efeitos a 30 de dezembro de 2021.

O/As trabalhadores/as ficarão sujeito/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

17 de março de 2022. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.