Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais

Aviso 7339/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional - área de atividade de jardineiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Alfredo da Fonseca Serra, com início em 1 de fevereiro de 2022.

Mais se torna público que, por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado de assistentes operacionais, na área de atividade de sapador florestal, com aviso de abertura publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, de 30 de setembro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de atividade de sapador florestal com:

António Manuel das Neves Carvalho, com início em 2 de março de 2022.

A remuneração mensal corresponde à 4.ª posição da categoria, nível 4 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas, ficando os contratados sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, publicada em anexo à Lei 35/2015, de 20 de junho.

O Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal

9 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido