Edital 440/2022, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Município de Amarante
- Fonte: Diário da República n.º 71/2022, Série II de 2022-04-11
- Data: 2022-04-11
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Discussão pública da alteração da operação de loteamento denominada Zona Industrial do Carido, referente ao lote n.º 8.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 4 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública a alteração da operação de loteamento denominada, "Zona Industrial do Carido", referente ao lote n.º 8, sito no lugar de Carido, União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina).
A alteração incide sobre o lote acima identificado e apresenta as seguintes especificações:
Retificação da área do lote de 1690.00 m2 para 1725,00 m2; criação de uma nova serventia a sul do lote em causa; fixação da cota de implantação do edifício em 195.07.
O processo pode ser consultado todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Gestão Urbanística desta autarquia, sito nos Paços do Concelho, Alameda Teixeira de Pascoaes, s/n.º, 4600-011 Amarante, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
As observações ou reclamações que eventualmente venham a ser formuladas devem ser apresentadas por escrito por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada atrás referida, no qual deve constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, ou por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt, ou entregues diretamente no Balcão Único do Município de Amarante.
16 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.
315132633
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4878775.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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