Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por motivo de aposentação de trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas

Aviso 7223/2022

Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por motivo de aposentação de trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas.

Cessação de Contrato de trabalho em funções públicas por motivo de aposentação de trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que cessaram o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com esta Autarquia, os seguintes trabalhadores, por motivo de aposentação, extinguindo-se assim o respetivo vínculo de emprego público:

Gilberto Hernâni Ferreira Gama, Chefe de Divisão de Administração Urbanística, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

José António Silva dos Santos, Assistente Operacional, com efeitos a 1 de outubro de 2020, posicionado na posição 7 e nível remuneratório 7. A publicação no Diário da República da referida aposentação foi feita pela CGA no dia 10/01/2022.

8 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.