Cessação da comissão de dirigentes de intermédio de 1.º e 2.º grau

Aviso 7214/2022

Sumário: Cessação da comissão de dirigentes de intermédio de 1.º e 2.º grau.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que com a alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, aprovada pelo Despacho 12444/2021, publicada no Diário da República, n.º 245, de 21 de dezembro, e pelo Despacho 1 /2022, de 3 de janeiro, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessaram as comissões de serviço dos seguintes trabalhadores:

1 - Maria Teresa de Oliveira Torres dos Santos Varandas, Dirigente Intermédio de 1.º Grau;

2 - Eduardo Magalhães Cruz, Dirigente Intermédio de 1.º Grau;

3 - Luísa Maria Silva Cipriano, Dirigente Intermédio de 2.º Grau;

4 - Paula Alexandra Garcia Caetano, Dirigente Intermédio de 2.º Grau;

5 - Ricardo Jorge Caldeira Fernandes, Dirigente Intermédio de 2.º Grau.

Com efeitos a 31 de dezembro de 2021.

1 de fevereiro de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

315115064

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.