Aviso 7213/2022
Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo.
José Bernardo Nunes, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, torna público, que por deliberação de Câmara tomada na reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2022 e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), durante o período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a consulta pública o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo, durante o qual poderá ser consultado no Balcão Único de Atendimento do Município do Cadaval, durante as horas normais de expediente ou na página eletrónica do Município (http://www.cm-cadaval.pt/) e sobre ele serem formuladas por escrito as sugestões tidas por convenientes, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal do Cadaval.
15 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes.
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Aviso 7213/2022, de 8 de Abril
- Corpo emitente: Município do Cadaval
- Fonte: Diário da República n.º 70/2022, Série II de 2022-04-08
- Data: 2022-04-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4876909.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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