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Despacho 4073/2022, de 7 de Abril

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Sumário

Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Despacho 4073/2022

Sumário: Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 28 de março de 2022, foi exonerado, a seu pedido, por ter sido eleito Deputado na Assembleia da República, no âmbito das eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro de 2022, do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o Senhor Salvador Portugal Formiga, com efeitos reportados ao dia 18 de março de 2022.

Tal nomeação ocorreu por via do Despacho 42/2021, de 11 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, Parte H, do dia 31 de janeiro de 2022.

Ao cessar as funções nesta Câmara Municipal, quero expressar-lhe o louvor público, pelo sentido de serviço público, lealdade e empenho revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas.

28 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.

315164701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4874903.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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