Despacho 4073/2022, de 7 de Abril
- Corpo emitente: Município da Nazaré
- Fonte: Diário da República n.º 69/2022, Série II de 2022-04-07
- Data: 2022-04-07
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 28 de março de 2022, foi exonerado, a seu pedido, por ter sido eleito Deputado na Assembleia da República, no âmbito das eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro de 2022, do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o Senhor Salvador Portugal Formiga, com efeitos reportados ao dia 18 de março de 2022.
Tal nomeação ocorreu por via do Despacho 42/2021, de 11 de outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, Parte H, do dia 31 de janeiro de 2022.
Ao cessar as funções nesta Câmara Municipal, quero expressar-lhe o louvor público, pelo sentido de serviço público, lealdade e empenho revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas.
28 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4874903.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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