Aviso 7043/2022, de 7 de Abril
- Corpo emitente: Modernização do Estado e da Administração Pública - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 69/2022, Série II de 2022-04-07
- Data: 2022-04-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Declara os trabalhadores que celebraram adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força da alteração do posicionamento remuneratório em 1 de janeiro de 2019.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, considerando o ciclo avaliativo 2017-2018:
(ver documento original)
28 de março de 2022. - O Conselho Diretivo: Maria Manuela Faria, presidente - Eugénio Rosa, vogal - Maria Eugénia Pires, vogal.
315170582
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4874716.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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