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Aviso 7043/2022, de 7 de Abril

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Sumário

Declara os trabalhadores que celebraram adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força da alteração do posicionamento remuneratório em 1 de janeiro de 2019

Texto do documento

Aviso 7043/2022

Sumário: Declara os trabalhadores que celebraram adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força da alteração do posicionamento remuneratório em 1 de janeiro de 2019.

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas/contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra identificados, na sequência de alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, considerando o ciclo avaliativo 2017-2018:

(ver documento original)

28 de março de 2022. - O Conselho Diretivo: Maria Manuela Faria, presidente - Eugénio Rosa, vogal - Maria Eugénia Pires, vogal.

315170582

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4874716.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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