A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso 41/93
Por ordem superior se torna público que a Áustria depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Dezembro de 1992, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta à assinatura em Estrasburgo em 10 de Março de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Janeiro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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