Aquisição de Serviços de TELEVOTO para o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Médicos

NIPC: 500984492

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Nacional Executivo

Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151

Código postal: 1749 084

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 218427100

Fax: 218427199

Endereço da Entidade: www.ordemdosmedicos.pt

Endereço Eletrónico: ordemdosmedicos@ordemdosmedicos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de TELEVOTO para o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de TELEVOTO para o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51300000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPU/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

1 dias

O contrato é passível de renovação? Não



6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação que deverão ser obrigatoriamente apresentados

- Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP (Actualizado em 180817);

- Comprovação do registo do ou dos beneficiários efectivos do adjudicatário, nos termos do art.º 36.º, n.º 1, da Lei 89/2017, de 21 de Agosto, aplicável nos termos das alíneas d) e e) do art.º 55.º do CCP.;

- Declaração a que se refere o n.º 4 do art.º 69.º do CPA, conforme Anexo III ao presente convite;

- Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008;

- O exigido nas peças.



7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Online apenas

Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151

Código postal: 1749 084

Localidade: Lisboa

Telefone: 218427100

Fax: 218427199

Endereço Eletrónico: ordemdosmedicos@ordemdosmedicos.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQ4Njk5



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

2 dias a contar da data de envio do presente anúncio



10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Nacional Executivo

Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151

Código postal: 1749 084

Localidade: Lisboa

Telefone: 218427100

Fax: 218427199

Endereço Eletrónico: ordemdosmedicos@ordemdosmedicos.pt



Prazo de interposição do recurso: 1 dias



12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/05 14:00:02



13 - PROGRAMA DO CONCURSO

O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).



14 - CADERNO DE ENCARGOS

O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).



15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vânia Relvas

Cargo: Secretária

415198188

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais