Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior (relações internacionais/protocolo)

Aviso 6980/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior (relações internacionais/protocolo).

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Na qualidade de Vice-Presidente com competências delegadas através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, e na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na carreira geral e categoria de técnico superior (Relações Internacionais/Protocolo), aberto através do aviso 16217/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 14/10/2020 e na BEP com o código de oferta n.ºOE202010/0526, em 15/10/2020, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27/12/2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora abaixo indicada, com efeitos a 30 de dezembro de 2021:

Vânia Cristina Marques Silva, Técnica Superior, área funcional de Relações Internacionais/Protocolo, posicionada na 2.ª posição remuneratória da categoria a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 1.205,08 e no nível remuneratório 15.º da Tabela Remuneratória Única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 240 dias, nos termos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

A Vice-Presidente, com competência delegada pelo Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro.

11 de março de 2022. - A Vice-Presidente, Carla Guerreiro.

315137267

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.