Abertura de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho de assistente operacional, por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 6866/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho de assistente operacional, por tempo indeterminado.

Abertura de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho de assistente operacional, por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 16 de fevereiro de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de eletricista, com afetação ao Serviço de Obras e Infraestruturas Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais;

Ref.ª B - 6 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de pedreiro, com afetação ao Serviço de Obras e Infraestruturas Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de pintor/caiador, com afetação ao Serviço de Obras e Infraestruturas Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais;

Ref.ª D - 8 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de serviços gerais de construção civil, águas e rede viária, com afetação ao Serviço de Obras e Infraestruturas Municipais da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais;

Ref.ª E - 10 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de recolha e transporte de resíduos e higiene urbana, com afetação ao Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais;

Ref.ª F - 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de jardins e espaços verdes, com afetação ao Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais;

Ref.ª G - 6 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de condução de viaturas, máquinas pesadas e veículos especiais, com afetação ao Serviço de Transportes e Oficinas da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais.

Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:

Ref.ª A - Execução de todas as operações de manutenção e reparação das instalações elétricas municipais e equipamentos de baixa tensão; observância dos dispositivos legais relativos às instalações que trata; leitura e interpretação de desenhos, esquemas e outras especificações técnicas dos trabalhos a executar; execução de trabalhos de apoio às festas e festivais municipais; colaboração na fiscalização de obras públicas na área das instalações elétricas.

Ref.ª B - Execução de trabalhos de construção civil da responsabilidade municipal, designadamente, preparação de pedra em grosso; execução de alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, e execução do respetivo reboco; assentamento de manilhas, tubos e cantarias; execução de muros e estruturas simples, com ou sem armaduras; execução de outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; leitura e interpretação de desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; realização de tarefas de conservação dos edifícios municipais; execução de demolições ordenadas pela Câmara Municipal; responsabilidade pela manutenção e conservação do material e ferramentas sob sua guarda.

Ref.ª C - Execução de trabalhos de pintura e caiação, designadamente, com aplicação de camadas de tinta, cal, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; criação de determinados efeitos ornamentais, quando necessário; possíveis tarefas de orçamentação de trabalhos, assentamento e substituição de vidros e revestimento de paredes, lambris e tetos com papel pintado; responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização e manutenção.

Ref.ª D - Execução de tarefas simples, não especificadas de caráter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, no âmbito da construção civil, rede viária e outras obras municipais. Apoio aos colegas e técnicos no desempenho das suas tarefas; responsabilidade pela manutenção, conservação e limpeza do material e ferramentas sob sua guarda.

Ref.ª E - Execução de tarefas de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; limpeza dos recipientes para depósito de resíduos; remoção de vegetação espontânea em espaços públicos, aplicando as devidas medidas de segurança na utilização de produtos químicos; limpeza dos recintos dos mercados, feiras, festas e outros; execução ou colaboração nas operações periódicas de desratização e desinfeção; recolha e transporte de resíduos; transporte de resíduos para os locais aprovados; determinação dos itinerários de recolha do lixo; lavagem e desinfeção dos contentores e dos locais de instalação dos mesmos; informação sobre a existência de contentores danificados ou sujeitos a manutenção; recolha de resíduos sólidos volumosos; limpeza das fossas de águas residuais domésticas; assegurar o eficaz funcionamento das viaturas para limpeza de fossas e coletores; colaboração com o Gabinete Médico Veterinário nas ações de captura de animais vadios nocivos à saúde, bem como na eliminação de focos prejudiciais à saúde pública.

Ref.ª F - Execução de tarefas no âmbito da gestão de parques, jardins e zonas arborizadas da via pública; execução de ações tendentes à criação de novos espaços verdes; colaboração com as entidades competentes na proteção de zonas ecológicas ou de reserva natural; realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; cultivo de flores, árvores, arbustos ou outras plantas; preparação dos terrenos para semear relvados; plantação e transplantação de plantas; limpeza e conservação de arruamentos e canteiros; plantação e conservação de sebes e relvados em campos desportivos; preparação de terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; efetuar regas; semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; operar com diversos instrumentos, manuais tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.

Ref.ª G - Condução de viaturas ligeiras, pesados de mercadorias, pesados de passageiros, transporte coletivo de crianças, máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, limpeza de fossas ou coletores, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; responsabilidade pela conservação e limpeza das viaturas, verificação diária dos níveis de óleo e água e comunicação das ocorrências e irregularidades detetadas nas viaturas; aplicação de regras e medidas de segurança; apoio e assistência em situações de primeiros socorros.

Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Ref.ª A - Escolaridade obrigatória acrescida de carteira profissional de eletricista ou experiência adequada;

Ref.ª B - Escolaridade obrigatória acrescida de curso de formação profissional de pedreiro/construção civil ou experiência adequada;

Ref.as C, D, E, e F - Escolaridade obrigatória;

Ref.ª G - Escolaridade obrigatória; Carta de Condução da categoria C+E; e Certificado de Aptidão de Motorista de Veículos Pesados (CAM) de Mercadorias válido.

O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)

e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Mértola (www.cm-mertola.pt).

14 de março de 2022. - O Vereador, Luís Miguel Cavaco dos Reis.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal