Nomeação do secretariado executivo intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado

Aviso 6848/2022

Sumário: Nomeação do secretariado executivo intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado.

Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado, para os devidos efeitos torna público que, a Assembleia Intermunicipal do Cávado em reunião ordinária datada de 10 de março de 2022, sob proposta do Conselho Intermunicipal, elegeu o Secretariado Executivo Intermunicipal, Rafael Gomes Amorim para o exercício de funções de Primeiro Secretário, o qual tomou posse nos termos do artigo 100.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atualizada, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2022.

17 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

Nota Curricular

Rafael Gomes Amorim, nascido a 16 de maio de 1976

Formação Académica:

2020: Doutorando em Direito, pela Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Universidad de Vigo;

2019: Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho;

2000: Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência Profissional:

2019-2020: Auditor e assessor jurídico - Inspeção Geral de Finanças;

2019-2010: Auditor, assessor jurídico e técnico e coordenador de unidade de apoio jurídico - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Programas Operacionais Regionais do Norte - ON.2 e Norte 2020;

2010-2007: Chefe do gabinete de apoio à presidência - Câmara Municipal de Gondomar;

2007-2000: Advogado;

Desde 2012: Formador e consultor em Contratação Pública, Urbanismo, Autarquias Locais, Recursos Humanos na Administração Pública, Financiamento da União Europeia e Igualdade de Género.

Formação Complementar:

Instituto Nacional de Administração, IP, Instituto de Gestão e Administração Pública, Centro de Estudos Judiciários, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, European Institute of Public Administration, entre outros.

Investigador Colaborador do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, na Universidade do Minho, desempenho de funções públicas em diversas entidades da administração pública e funções privadas em meio associativo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.