BA11_ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS METÁLICOS (SUCATA)

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisições da Base Aérea N.º 11

Endereço: Base Aérea Nº 11

Código postal: 7801 958

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Trigaches e São Brissos

Telefone: 284314512

Fax: 284314534

Endereço Eletrónico: ba11_ga_saquis@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: BA11_ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS METÁLICOS (SUCATA)

Descrição sucinta do objeto da alienação: BA11_ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS METÁLICOS (SUCATA)

Tipo de bens: RESÍDUOS METÁLICOS (SUCATA) COD. LER 19 12 02 (metais ferrosos)

Legislação aplicável: 266.º-A a 266.º-C do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Avaliação do bem: 10,500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 10,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Valor: 10,500.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Operador autorizado com competência para o exercício de gestão de resíduos, de acordo com o Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PROC.CONV.01/BA11/22

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

ba11_ga_saquis@emfa.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.emfa.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

ba11_ga_saquis@emfa.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão Permanente de Registos.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Operador autorizado com competência para o exercício de gestão de resíduos, de acordo com o Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: ba11_ga_saquis_conc@emfa.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 10h00m (dez horas) do segundo dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na Secção de Aquisições da Base Aérea n.º 11.

1. Ao ato público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

2. Os concorrentes ou os seus representantes podem, no ato:

a) Pedir esclarecimentos;

b) Apresentar reclamações sempre que seja cometida, no próprio ato, qualquer infração à legislação aplicável ou ao presente Programa;

c) Apresentar reclamações contra a admissão de qualquer outro concorrente, das respetivas propostas ou contra a sua própria admissão condicionada ou exclusão, ou da entidade que representam;

d) Examinar a documentação durante um período razoável a fixar pelo Júri.

3. As reclamações dos concorrentes podem consistir em declaração ditada para a ata ou em petição escrita.

4. As deliberações do júri tomadas no âmbito do ato público são notificadas aos interessados, no próprio ato, não havendo lugar a qualquer outra forma de notificação, ainda que não estejam presentes ou representados no referido ato os destinatários dessas deliberações.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/31



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rosa Maria Spínola de Viveiros

Cargo: Adjunta na Secção de Aquisições

415180667

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852