Proposta de Regulamento do Mercado da Freguesia de Vilarinho do Bairro

Aviso (extrato) n.º 6801/2022

Sumário: Proposta de Regulamento do Mercado da Freguesia de Vilarinho do Bairro.

Carlos Dinis da Silva Torres, Presidente da Freguesia de Vilarinho do Bairro, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia de Freguesia a proposta de Regulamento do Mercado de Vilarinho do Bairro, a qual foi aprovada na reunião de executivo de 22/02/2022, pelo que se submete o referido documento a consulta pública, durante o prazo de trinta dias a contar da data da publicação do respetivo Edital em 2.ª série do Diário da República.

O referido projeto de regulamento, encontra-se disponível para consulta, na página eletrónica www.vilarinhodobairro.pt e na secretaria da Junta de Freguesia.

Os interessados deverão formular as suas sugestões por escrito, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, ou ainda por correio eletrónico para o endereço da Junta de Freguesia geral@vilarinhodobairro.pt, até ao final do referido período.

22 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Vilarinho do Bairro, Carlos Dinis da Silva Torres.

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