Abertura de procedimento concursal para recrutamento de assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 6785/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de assistentes operacionais.

Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, nas suas redações atuais, e na sequência de deliberação da Junta de Freguesia de 15-03-2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação da oferta na BEP - Bolsa de Emprego Público, concurso para provimento de 4 lugares do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Rio Tinto, para a área funcional dos Serviços Operacionais, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir a termo resolutivo incerto, para categoria de Assistente Operacional:

REF A - 3 postos de trabalho para a área de manutenção e reparação da via pública

REF B - 1 posto de trabalho para a área de espaços verdes.

1 - Nível Habilitacional: escolaridade obrigatória de acordo com a idade, não sendo admitida a possibilidade de substituição das habilitações exigidas por experiência e/ou formação profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

REF A: Funções polivalentes de reparações e manutenções a realizar na via pública, previstas nos pelos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução estabelecidos ou a estabelecer com a Câmara Municipal de Gondomar, designadamente, colocação de sinalização horizontal e vertical; reparação/desobstrução de troços de coletores de águas pluviais; colocação de tampas, grelhas e sarjetas; colocação de mobiliário urbano; Construção de novos passeios, alterações e reparações em passeios; reparação de buracos em pavimento das vias municipais; e outras tarefas de manutenção e reparação a efetuar na via pública com recurso a máquinas e equipamentos.

REF B: Funções polivalentes de manutenção de espaços verdes públicos e limpeza de zonas ribeirinhas e linhas de água, previstas nos pelos Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução estabelecidos ou a estabelecer com a Câmara Municipal de Gondomar, designadamente, preparação de terras para jardins, parques e relvados, plantar, transplantar e podar plantas e árvores, renovar espaços verdes danificados, efetuar manutenção de espaços com recurso a máquinas e equipamentos, remoção infestantes e dos resíduos provenientes das intervenções, realização de regas, e outras tarefas de limpeza e manutenção a efetuar em espaços verdes públicos com recurso a máquinas e equipamentos.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Rio Tinto, em riotinto.pt.

16 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal