Abertura de procedimento concursal para recrutamento de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 6784/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de técnico superior.

Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, nas suas redações atuais, e na sequência de deliberação da Junta de Freguesia de 15-03-2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação da oferta na BEP - Bolsa de Emprego Público, concurso para provimento de 1 lugar do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Rio Tinto, para a área funcional dos Serviços de Ação Social, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir a termo resolutivo incerto, para categoria de Técnico Superior:

1 - Nível Habilitacional: Licenciatura em Educação Social, não sendo admitida a possibilidade de substituição das habilitações exigidas por experiência e/ou formação profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Contempla o exercício de funções nos serviços de ação e coesão social, pelo período necessário à criação do Espaço Sénior de Rio Tinto, executando todas as fases do projeto desde o planeamento, a execução, a avaliação e os ajustamentos necessários ao pleno funcionamento do espaço.

A nível social, pressupõe a realização de diagnósticos de necessidades e oportunidades para o desenvolvimento de projetos, programas e atividades para diversos públicos-alvo e contextos sociais específicos, incluindo grupos desfavorecidos, em situação de risco ou exclusão social; a gestão dos projetos, programas e atividades assentes em redes e parcerias desenvolvidos em contexto social e associativo; a aplicação prática e concreta dos projetos, programas e atividades; e a realização de relatórios sociais com avaliação de impactos dos projetos, programas e atividades.

A nível organizativo pressupõe a colaboração no planeamento físico do espaço e dos recursos necessários à abertura, incluindo colaboração na obtenção de financiamentos nacionais ou comunitários e na definição das condições e requisitos, legais ou ideais, para o seu pleno funcionamento.

Em qualquer dos níveis e em qualquer das fases da criação do Espaço Sénior é expectável a realização de trabalho de proximidade, no terreno, junto de públicos-alvo e demais intervenientes no projeto.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificações profissionais adequadas e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Rio Tinto, em riotinto.pt.

16 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal