Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 6780/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de freguesia de 26 de setembro 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2022 da carreira e categoria de assistente operacional, tarefas referentes ao graus 1 de complexidade funcional, não ocupado e previsto no mapa de pessoal da Freguesia de Pena Verde.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso da carreira de assistente operacional, carateriza-se pelo exercício de funções, descritas no mapa de pessoal para o ano de 2021 (grau de complexidade 1) e no aviso de abertura.

3 - Requisitos habilitacionais: titularidade escolaridade mínima obrigatória. Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril de 2019, adverte-se que pode haver lugar à substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional, a que alude o n.º 2 do artigo 34.º da LGTFP.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

5 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Armindo Matos Florêncio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal