Proposta de Regulamento «O Tampinhas» da Freguesia de Oliveira do Bairro

Aviso (extrato) n.º 6777/2022

Sumário: Proposta de Regulamento «O Tampinhas» da Freguesia de Oliveira do Bairro.

Simão Moreira Vela, Presidente da Freguesia de Oliveira do Bairro, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 15 de junho de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento «O Tampinhas», cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Oliveira do Bairro bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Oliveira do Bairro, entregues nas instalações sitas na R. Conde Ferreira 1, 3770-218 Oliveira do Bairro, ou ainda através do e-mail presidente@jf-olb.pt.

15 de junho de 2021. - O Presidente da Freguesia de Oliveira do Bairro, Simão Moreira Vela.

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