Aquisição de serviços especializados para a elaboração de cinco Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Território

NIPC: 600084965

Endereço: Rua da Artilharia Um, n.º 107

Código postal: 1099 052

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dcp@sgambiente.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços especializados para a elaboração de cinco Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços especializados para a elaboração de cinco Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 620,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Valor: 620,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 13/UMC/DGT/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1 - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima (PRGP EML)

Preço Base do lote: 124,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2 - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem Alva e Mondego (PRGP AM)

Preço Base do lote: 124,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 3

Designação: LOTE 3 - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGP MOBA

Preço Base do lote: 124,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 4

Designação: LOTE 4 - Programa de Reordenamento e Gestão das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal (PRGP SGAM)

Preço Base do lote: 124,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 5

Designação: LOTE 5 - Programa de Reordenamento e Gestão da Serra do Caldeirão (PRGP SC)

Preço Base do lote: 124,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ambiente - Serviços de Compras Públicas

Endereço desse serviço: Rua de "O Século", n.º 63, R/C

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dcp@sgambiente.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade da proposta técnica (QPT)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Organização, qualificação e experiência da equipa a afetar à execução

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do Ambiente

Endereço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sg@sgambiente.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André Santos

Cargo: Técnico Superior

415147279