Fornecimento e instalação de equipamentos para implementação de "Laboratórios de Educação Digital", no âmbito das operações NORTE-08-5266-FSE-000146 (Equipa Multidisciplinar/Parentalidade Positiva) e NORTE-08-5266-FSE-000144 (Viver a Sociedade) - Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE, para apetrechamento de 6 escolas do Concelho de Chaves.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento e instalação de equipamentos para implementação de "Laboratórios de Educação Digital", no âmbito das operações NORTE-08-5266-FSE-000146 (Equipa Multidisciplinar/Parentalidade Positiva) e NORTE-08-5266-FSE-000144 (Viver a Sociedade) - Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE, para apetrechamento de 6 escolas do Concelho de Chaves.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de equipamentos para implementação de "Laboratórios de Educação Digital", no âmbito das operações NORTE-08-5266-FSE-000146 (Equipa Multidisciplinar/Parentalidade Positiva) e NORTE-08-5266-FSE-000144 (Viver a Sociedade) - Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar - PIICIE, para apetrechamento de 6 escolas do Concelho de Chaves, repartido pelos seguintes lotes:

- Lote 1 - Fornecimento e instalação de equipamentos para implementação de "Laboratórios de Educação Digital" na Escola Secundária Dr.º António Granjo, no âmbito da operação Norte-08-5266-FSE-000144-Viver a Sociedade;

Lote 2 - Fornecimento e instalação de equipamentos para implementação de "Laboratórios de Educação Digital" na Escola Secundária Fernão de Magalhães, no âmbito da operação Norte-08-5266-FSE-000146 - Equipa Multidisciplinar/Parentalidade Positiva;

- Lote 3 - Fornecimento e instalação de equipamentos para implementação de "Laboratórios de Educação Digital" na Escola Secundária Dr.º Júlio Martins, no âmbito da operação Norte-08-5266-FSE-000146 - Equipa Multidisciplinar/Parentalidade Positiva;

- Lote 4 - Fornecimento e instalação de equipamentos para a implementação de "Laboratórios de Educação Digital" na Escola Básica Dr.º Francisco Gonçalves Carneiro, no âmbito da operação Norte-08-5266-FSE-000144 - Viver a Sociedade;

- Lote 5 - Fornecimento e instalação de equipamentos para a implementação de "Laboratórios de Educação Digital" na Escola Básica Vidago, no âmbito da operação Norte-08-5266-FSE-000144 - Viver a Sociedade;

- Lote 6 - Fornecimento e instalação de equipamentos para a implementação de "Laboratórios de Educação Digital" na Escola Básica Nadir Afonso, no âmbito da operação Norte-08-5266-FSE-000144 - Viver a Sociedade.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 214,585.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Valor: 214,585.86 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º3/UCP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento e instalação de equipamentos para a Escola Secundária Dr.º António Granjo

Preço Base do lote: 35,764.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento e instalação de equipamentos para a Escola Secundária Fernão de Magalhães

Preço Base do lote: 35,764.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Lote n.º 3

Designação: Fornecimento e instalação de equipamentos para a Escola Secundária Dr.º Júlio Martins

Preço Base do lote: 35,764.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Lote n.º 4

Designação: Fornecimento e instalação de equipamentos para a Escola Básica Dr.º Francisco Gonçalves Carneiro

Preço Base do lote: 35,764.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Lote n.º 5

Designação: Fornecimento e instalação de equipamentos para a Escola Básica Vidago

Preço Base do lote: 35,764.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000

Lote n.º 6

Designação: Fornecimento e instalação de equipamentos para a Escola Básica Nadir Afonso

Preço Base do lote: 35,764.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 65 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 276340500

Fax: 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Telefone: 276340500

Fax: 276327724

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves

415152527