Aviso (extrato) 6560/2022, de 30 de Março
- Corpo emitente: Município de Santa Maria da Feira
- Fonte: Diário da República n.º 63/2022, Série II de 2022-03-30
- Data: 2022-03-30
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Santa Maria da Feira para o ano corrente.
De harmonia com o disposto no n.º 6, do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho de 02 de março de 2022 ao abrigo do expresso no artigo 36.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 8.º e números 3 e 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação e atento o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março de 2022, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal deste Município para o ano corrente, aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2022 e que se encontra publicitado na página eletrónica em www.cm-feira.pt.
15 de março de 2022. - A Vereadora do Pelouro de Administração, Finanças e Modernização Administrativa, Sónia Azevedo, Dr.ª
315121747
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4864812.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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