MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Moura
NIPC: 502174153
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
Telefone: 285250400
Endereço da Entidade: www.cm-moura.pt
Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conservação Parcial da Igreja Paroquial de Santo Aleixo da Restauração
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de coberturas inclinadas e horizontais (terraço), recuperação de fachadas e pintura de paredes e tetos interiores.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 584,608.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 584,608.05 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CLPQ n.º 01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentação elencada no art.º 31.º do Programa de Concurso
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
A 10.ª subcategoria da 1.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta
As 3.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam
As 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, e outros documentos constantes no art.º 14.º do Programa de Concurso.
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 285250400
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-moura.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os previstos no art.º 14.º do programa de concurso
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os previstos no art.º 15.º do programa de concurso
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Moura
Endereço: Praça Sacadura Cabral
Código postal: 7860 207
Localidade: Moura
Telefone: 285250400
Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/29
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Azedo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415166249
Anúncio de Procedimento 3932/2022, de 29 de Março
- Corpo emitente: Município de Moura
- Fonte: Diário da República n.º 62/2022, Série II de 2022-03-29
- Data: 2022-03-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada de Conservação Parcial da Igreja Paroquial de Santo Aleixo da Restauração
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4863657.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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