Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Crato

NIPC: 506659968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 130

Localidade: Crato

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso

Telefone: 245990110

Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

Valor: 1,100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01_2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

1º categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada:

i) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), 9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica), 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos);

b) 8ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos), Subcategorias da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas);

c) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potencia ate 50 Kva), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);

d) 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos), 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias), subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).

As subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Seriços Técnicos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 130

Localidade: Crato

Telefone: 245990110

Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 130

Localidade: Crato

Telefone: 245990110

Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato

415138369