CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DA GNR, EM ATOUGUIA DA BALEIA PROC.º 216.A/OM

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

NIPC: 506812820

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço: Largo do Município, Peniche

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia

Telefone: 262780100

Endereço da Entidade: https://www.cm-peniche.pt/

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO DA GNR, EM ATOUGUIA DA BALEIA PROC.º 216.A/OM

Descrição sucinta do objeto do contrato: montagem de estaleiro, movimentação de terras, redes de abastecimento de água, esgotos domésticos e pluviais, rede de distribuição de gás natural, rede elétrica e de iluminação pública, rede viária, acessibilidades, sinalização vertical e rede de telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 386000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233123



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Proc.º 216.A/OM

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente

Descrição:

Os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., ou equivalente, contendo as seguintes habilitações:



a) Classificação na 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta;

b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo nertes casos recorrer a subempreitada, nos termos legais:

6.ª subcategoria da 2.ª Categoria - Saneamento básico;

8.ª subcategoria da 2.ª Categoria - Calcetamentos;

11.ª subcategoria da 2.ª Categoria - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança;

5.º subcategoria da 4.ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV;

9.ª subcategoria da 4.ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações;

14.ª subcategoria da 4.ª Categoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche

Código postal: 2520 492

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: O menor Preço total

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo do Município, Peniche

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/28



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche

415160895