Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022
de 28 de março
Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional:
Augusto Ernesto Santos Silva.
O presente decreto produz efeitos a 28 de março de 2022.
Assinado em 28 de março de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 28 de março de 2022.
Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência.
115165536
Decreto do Presidente da República 80-A/2022, de 28 de Março
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 61/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-28
- Data: 2022-03-28
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4862182.dre.pdf .
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