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Decreto do Presidente da República 80-A/2022, de 28 de Março

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022

de 28 de março

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional:

Augusto Ernesto Santos Silva.

O presente decreto produz efeitos a 28 de março de 2022.

Assinado em 28 de março de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 28 de março de 2022.

Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência.

115165536

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4862182.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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