Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretor regional de Reinserção Social, o licenciado Francisco José Moreira Navalho, com efeitos à data de 1 de maio de 2022 ou até à designação do novo titular do cargo de subdiretor-geral, caso esta designação ocorra em data anterior

Despacho 3590/2022

Sumário: Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretor regional de Reinserção Social, o licenciado Francisco José Moreira Navalho, com efeitos à data de 1 de maio de 2022 ou até à designação do novo titular do cargo de subdiretor-geral, caso esta designação ocorra em data anterior.

O licenciado Francisco José Moreira Navalho, técnico superior de reinserção social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com efeitos a 1 de março de 2019.

Embora a sua comissão tenha chegado ao termo no dia 28 de fevereiro de 2022, aceitou manter-se no exercício de funções de gestão corrente, até à designação do novo titular do cargo de subdiretor-geral, designação que só poderá ser feita pelo membro do Governo responsável pela área da justiça do futuro XXIII Governo Constitucional;

A comissão de serviço da titular do cargo de diretor de delegação regional de Reinserção Social Centro terminou a 28 de fevereiro de 2022, tendo ficado vago a partir dessa data, e que de harmonia com o estatuído no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, o cargo pode ser provido em regime de substituição, por vacatura de lugar;

O licenciado Francisco José Moreira Navalho foi titular desse cargo até ao momento em que foi nomeado subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.

Nos termos dos artigos 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e 20.º e 24.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, nomeio, sob proposta do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de substituição, para o cargo de diretor regional de Reinserção Social, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Francisco José Moreira Navalho, com efeitos à data de 1 de maio de 2022 ou até à designação do novo titular do cargo de subdiretor-geral, caso esta designação ocorra em data anterior.

Autorizo o nomeado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos e com o limite fixado no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

15 de março de 2022. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Francisco José Moreira Navalho.

Naturalidade - Abrantes.

Data de nascimento - 20.04.1963.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 1989. Parte curricular do mestrado de Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, concluída em 2000.

3 - Situação profissional atual:

Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Subdiretor-Geral da DGRSP para a área da reinserção e vigilância eletrónica, entre março de 2019 e 28 de fevereiro de 2022.

Diretor da Delegação Regional de Reinserção do Centro, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de outubro de 2012 até 28 fevereiro de 2019.

Delegado Regional do Centro da ex-Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), de maio de 2007 até 30 de setembro de 2012.

Formador em missões de cooperação do Ministério da Justiça, na área da execução de medidas penais, em Moçambique (2010) e em Cabo Verde (2012).

Coordenador de Equipa de Reinserção Social de Coimbra, de novembro de 2002 a abril 2007.

Bolseiro do Conselho da Europa, Grupo Pompidou, em 2000, em visita de estudo aos serviços ingleses de Probation.

Formador interno da DGRSP desde 1997 (no ex-IRS e ex-DGRS).

Técnico Superior no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro do ex-IRS, de janeiro de 1996 a outubro de 2002.

Técnico Superior de Reinserção Social na Equipa de Reinserção Social de Abrantes do ex-IRS, de setembro de 1990 a janeiro de 1996.

5 - Nomeações e representações:

Representante em reuniões internacionais do Conselho da Europa (2011, 2012 e 2019), da Comissão Europeia (2012) e em várias reuniões da CEP - Confederação Europeia de Probation (desde 2001), sobre a execução de medidas penais e sobre a cooperação europeia na transferência da execução de medidas penais entre os países da UE.

Coordenador de equipa de projeto «Avaliação e Gestão de Risco», promovido pela DGRS e cofinanciado pela CE, de outubro 2009 a setembro 2012.

Coordenador de grupo de trabalho nacional do ex-IRS, de dezembro de 2003 a maio de 2005, com a missão de produzir um instrumento de avaliação das necessidades de reinserção social, a ser utilizado na área penal.

Coordenador de grupo de trabalho nacional do ex-IRS, de maio de 2001 a julho de 2004, com a missão de produzir as orientações nacionais sobre enquadramento jurídico e estratégias de intervenção na assessoria técnica aos tribunais, na fase pré-sentencial da jurisdição penal.

6 - Formação profissional complementar:

Concluiu, em 2010 o curso «Gestão de Projetos», ministrado pelo ISPA.

Concluiu em 2008, o curso «FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública», ministrado pelo INA. Formação complementar: «SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública».

7 - Trabalhos Científicos publicados e preleções apresentadas

Efetuou várias comunicações sobre modelos de intervenção psicossocial na execução de medidas penais na comunidade e sobre a avaliação de risco e necessidades de reinserção social em conferências e seminários nacionais, no CEJ e em conferências internacionais (no âmbito da Confederação Europeia de Probation - CEP).

Publicou «As bases de dados forenses e a avaliação de risco e das necessidades de reinserção social, no planeamento e supervisão de penas e medidas em tempos de mudança», capítulo no livro A base de dados de perfis de DNA em Portugal, da Coleção de Bioética-15, do CNECV (2012).

Publicou capítulos/artigos em coautoria:

Tradução e adaptação para português em coautoria do livro (no prelo): «Core Correctional Skills - The Training Kit» de Ioan Durenescu, para técnicos executores de medidas e penas privativas e não privativas de liberdade;

«A avaliação de Risco e a Prevenção da Reincidência nas penas de Execução na Comunidade em Portugal», na revista «Sombras e Luzes», n.º 1, ed. DGRSP, 2018;

«Inventário de Nível de Supervisão/Gestão de Caso (LS/CMI)», capítulo no livro Psicologia Forense - Instrumentos de Avaliação, Ed. Pactor, 2018;

«O que funciona na reabilitação de ofensores: A avaliação de risco e a prevenção da reincidência criminal» (na plataforma formativa do CEJ), 2014.

315122451

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.