Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de educação social

Aviso (extrato) n.º 6244/2022

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de educação social.

Procedimento concursal, para recrutamento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Educação Social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Esmoriz tomada na reunião realizada no dia 02 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Educação Social), em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

2 - Requisito habilitacional: Licenciatura em Educação Social, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.

3 - Caracterização do posto de trabalho: o conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, complementando pelas seguintes funções: dinamização de ações de apoio à procura ativa de emprego e desenvolvimento da atitude empreendedora; captação e divulgação de ofertas de emprego e apoio à colocação; divulgação de medidas de apoio ao emprego, formação profissional e empreendedorismo e apoio ao encaminhamento de candidatos; divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu, encaminhamento para ações promotoras do desenvolvimento de competências de empregabilidade e criação do próprio emprego; apoio à inscrição online dos candidatos a emprego; informação sobre o conteúdo e abrangência de alguns serviços e apoios em matéria de segurança social; outras atividades consideradas necessárias, pelos serviços de emprego, para apoio à inserção profissional dos desempregados e garantir a adequada articulação do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) com os serviços do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP); apoio às empresas locais, para captação de empregados e dinamização de atividade promotora da empregabilidade e do empreendedorismo; realização de atividades, em parceria com a Junta de Freguesia, o agrupamento de escolas, e os projetos sociais dinamizados na Freguesia, no sentido de promover a empregabilidade e o empreendedorismo nos jovens; realização de atividades, em parceria com a Junta de Freguesia e entidades locais, no âmbito do incentivo ao empreendedorismo; acompanhar e avaliar as tendências do mercado, de modo a adequar a oferta de formação profissional; ocasionalmente pode exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por despachos ou determinação superior.

4 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua atual redação.

7 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz, António Manuel Alves Pinto de Sá.

315093057

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho