Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 6213/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Contratação de pessoal

Procedimento concursal comum n.º 10/2020/CMSRP - Recurso à reserva de recrutamento interna

Constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ao abrigo do n.º 2, alínea a), do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torno público que, na sequência do recurso à Reserva de Recrutamento Interna constituída no âmbito do Procedimento Concursal Comum N.º 10/2020/CMSRP para a constituição de Relações Jurídicas de Emprego Público, através da celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, e de acordo com a deliberação camarária do dia 2 de fevereiro de 2022, foram celebrados seis contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Referência D (Pedreiro) - Luís Miguel Silva Melo, Élio Manuel Sousa Quadros, Nuno Miguel da Silva Correia, Emanuel da Silva Neves e Paulo César Mendes da Silva, Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercerem funções no Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos e Setor de Obras Municipais da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de (euro) 705,00, contrato com efeitos a partir de 1 de março de 2022.

Referência E (Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água) - Luís Paulo Jorge Soares, Categoria/Carreira de Assistente Operacional para exercer funções no Setor de Águas e Saneamento da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - 4.ª Posição Remuneratória/4.º Nível Remuneratório da TRU - Montante Pecuniário de 705,00(euro), contrato com efeitos a partir de 1 de março de 2022;

Mais torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, que os júris para procederem às avaliações dos períodos experimentais de cada um desses mesmos trabalhadores em funções públicas, em conformidade com os prazos estipulados no n.º 1, alíneas b) e c), do artigo 49.º da mesma Lei, terão a seguinte composição:

Referência D (Pedreiro):

Presidente: Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA;

Vogais Efetivos: Alexandre Castro Rebelo, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico;

Vogais Suplentes: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Dirigente Intermédio de 3.º Grau, e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica.

Referência E (Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água):

Presidente: Sérgio Renato Azevedo de Sousa, Dirigente Intermédio de 3.º Grau;

Vogais Efetivos: Alexandre Castro Rebelo, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Jorge Manuel Melon Caldeira, Coordenador Técnico;

Vogais Suplentes: Nuno Manuel Vieira da Silva Monteiro, Técnico Superior de Engenharia Civil da DOUSUA, e Sónia Maria Ávila, Assistente Técnica.

A presente Contratação de Pessoal tem cabimento no Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2022, conforme Informações de Cabimento n.os 17580, 17585, 17584, 17590, 17595, datadas de 03/01/2022, da Secção Financeira da DAFSCET.

8 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

315095252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):