Designação do mestre Marco António Barão Lopes Pires para o cargo de adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil

Despacho 3484/2022

Sumário: Designação do mestre Marco António Barão Lopes Pires para o cargo de adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil.

Por despacho, de 14 de março de 2022, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro-General Duarte da Costa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 e n.º 6 do artigo 25.º do DecretoLei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, em articulação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, é designado, em regime de substituição, o Mestre Marco António Barão Lopes Pires, para o cargo de Adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, o Mestre Marco António Barão Lopes Pires detém os requisitos legais exigidos para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Adjunto de Comando da Força Especial de Proteção Civil.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2022.

16 de março de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Marco António Barão Lopes Pires

Data de Nascimento: 01/05/1983

Percurso académico:

2016: Pós-Graduação em Incêndios Florestais, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), Santarém; 2012: Mestrado em Sociologia e Planeamento, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa; 2007: Licenciatura em Sociologia e Planeamento, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa.

Percurso profissional:

2018 a 2022: Desempenha funções na categoria de Chefe de Grupo no Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), com função de Chefia do Núcleo de Apoio à Decisão para a Análise de Incêndios Rurais (NAD-AIR), participando no desenvolvimento de diversas ferramentas de apoio à decisão, bem como em ações de formação sobre as mesmas; 2019: Participação no Exercício Internacional CASCADE'19, como oficial de ligação da FEPC para Coordenação das equipas internacionais; 2016 a 2018: Exerceu funções de Chefe de Grupo de Setúbal, chefiando um Grupo Territorial, sendo o elemento de ligação da FEPC no respetivo distrito; 2018: Integração da equipa principal de instrução de novos recrutas para a FEPC; 2016 a 2018: Cumpriu funções de Chefe de Equipa no Grupo Territorial de Setúbal, chefiando equipas helitransportadas de ataque inicial (EHATI); 2013 a 2022: Integrou as Equipas de Análise e Uso do Fogo (EAUF), passando a desempenhar funções de chefia a partir de 2016, integrando, também, as missões dos Aviões de Reconhecimento, Avaliação e Coordenação (AVRAC); 2010: Integração do Grupo de Resposta Internacional da FEB (Despacho 117 - DNB/2010); 2009: Ingresso na Força Especial de Bombeiros (atualmente designada por FEPC); 2004:

Realização de Serviço Militar Obrigatório, na Escola Pratica de Transmissões, no Porto;

2004: Promoção à categoria de Bombeiro de 2.ª, na carreira de Bombeiro Voluntário;

2001: Promoção à categoria de Bombeiro de 3.ª, na carreira de Bombeiro Voluntário; 1996: Ingresso na carreira de Bombeiro Voluntário, com a categoria de Cadete, na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures.

Missões Internacionais: 2013: Participação no exercício internacional TWIST (Tidal Wave in Southern Tyrrhenian Sea), em Salerno - Itália, integrando uma Equipa de Reconhecimento e Avaliação de Situação (ERAS), tendo recebido formação por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a ferramenta The Flash Environmental Assessment Tool (FEAT); 2010: Elemento integrante da Força Operacional Conjunta (FoCon) que foi mobilizada pela ANPC para intervir no Haiti, na sequência do sismo ocorrido a 12 de janeiro de 2010.

Formações: 2021: Frequência da formação Module Basic Course que compõe o do programa de treinos do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia; 2017: Técnico de Fogo Controlado (N.º 208 - 2017), credenciado pelo ICNF; 2015: Técnico de Fogo de Supressão (N.º 11 - 2015), credenciado pela ANEPC; 2015: Curso de condutor de embarcações de Socorro (Patrão Local), da ENB; 2010/11: Cursos de Mergulhador Nível I (ENB - 2010) e Nível II (Marinha Portuguesa - 2011); 2010: Curso de Formação Inicial de Formadores, Certificação de Aptidão Pedagógica; 2008: Curso de Brigadas Helitransportadas para ingresso na FEB (FEPC na atualidade); Formações diversas, ministradas pela ENB, nas áreas inerentes à carreira de Bombeiro Voluntários, nomeadamente: Socorrismo; Salvamento e Desencarceramento; Incêndios Urbanos e Industriais; Incêndios Florestais; Salvamento em Grande Ângulo.

Louvores/Condecorações: Louvor pelo trabalho realizado no desenvolvimento das ferramentas de apoio à decisão, com suporte nos sistemas de informação geográfica (SIG), da ESRI, atribuído pelo Exmo. Sr. Presidente da ANEPC, o General Duarte da Costa (Louvor 684/2021), em dezembro de 2021; Condecoração com o prémio de mérito escolar, pela classificação de melhor aluno, na Pós-Graduação em Incêndios Florestais, atribuída pelo ISLA de Santarém, em 2016; Condecoração com Medalha de Grau Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses, em junho de 2012; Condecoração com Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Cobre, Distintivo Laranja, pelo Ministério da Administração Interna, pelos serviços prestados na Missão Haiti, em março de 2010; Obtenção de 1.º Classificado no Curso de Brigadas Helitransportadas da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, com a média de 17,25 valores, em dezembro de 2008; Condecoração com Medalha de grau Prata da Liga dos Bombeiros Portugueses, em julho de 2007; Condecoração de 1.º Classificado nas Provas Militares Gerais no cumprimento da recruta, do 1.º Turno de 2004, na Escola

Prática de Transmissões, em Matosinhos - Porto, com a média de 17,82 valores; Condecoração com Medalha de grau Bronze da Liga dos Bombeiros Portugueses, em junho de 2001.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-06-27 - Lei 45/2019 - Assembleia da República

  Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada