Passagem à situação de reforma em 2021 de vários militares

Despacho 3447/2022

Sumário: Passagem à situação de reforma em 2021 de vários militares.

1 - Que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

MGEN MED 064567-C, Eduardo Manuel Nunes Torpes Santana - 2021-03-09

MGEN ENGAER 020829-K, Pedro Miguel de Palhares Veloso da Silva - 2021-04-29

2 - Que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

TGEN PILAV 032204-A, António Afonso dos Santos Allen Revez - 2021-04-18

GEN PILAV 018571-L, José António de Magalhães Araújo Pinheiro - 2021-08-12

MGEN ENGEL 050020-J, Luís Filipe Basto Damásio - 2021-11-14

BGEN PILAV 059565-K, Sérgio Manuel de Carvalho Ferreira - 2021-12-31

MGEN MED 064565-G, José Maria Gouveia Duarte - 2021-12-31

3 de janeiro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

315062382

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-22 - Decreto-Lei 239/2006 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

  Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, (altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR) e do 166/2005, de 23 de Setembro, (altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas