Aviso 5993/2022, de 22 de Março
- Corpo emitente: Município de Matosinhos
- Fonte: Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
- Data: 2022-03-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação de mobilidade na categoria de assistente operacional
Texto do documento
Aviso 5993/2022
Sumário: Consolidação de mobilidade na categoria de assistente operacional.
Dra. Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que nos termos do artigo 4.º e do n.º 3 e n.º 5 do art.º 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e por despacho de 21 de julho de 2021 do Exmo. Senhor Vereador do pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, obtida a anuência do Município de Loures e da trabalhadora, foi aprovada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional de Vânia Filipa Mesquita Antunes Costa na Câmara Municipal de Matosinhos, com efeitos a 31 de agosto de 2021, mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem.
8 de março de 2022. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
315095422
Sumário: Consolidação de mobilidade na categoria de assistente operacional.
Dra. Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que nos termos do artigo 4.º e do n.º 3 e n.º 5 do art.º 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e por despacho de 21 de julho de 2021 do Exmo. Senhor Vereador do pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, obtida a anuência do Município de Loures e da trabalhadora, foi aprovada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional de Vânia Filipa Mesquita Antunes Costa na Câmara Municipal de Matosinhos, com efeitos a 31 de agosto de 2021, mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem.
8 de março de 2022. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª
315095422
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4853306.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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