Constituição da equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Deliberação 351/2022

Sumário: Constituição da equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Tendo em vista o desenvolvimento de objetivos específicos de natureza multidisciplinar e temporária, estabelece o n.º 8 e 9 do artigo 1.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados em anexo pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro (doravante Estatutos), que podem ser constituídas, por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, equipas multidisciplinares, até ao limite máximo de 3, sendo as mesmas contabilizadas para efeitos do limite máximo previsto para os cargos de diretores técnicos, devendo aquela deliberação definir, para cada equipa, os objetivos, o período de duração e os recursos humanos a afetar, bem como designar o respetivo coordenador.

Em face disso, considerando que se encontra em curso a execução do Plano Plurianual de Investimentos da Casa Pia de Lisboa, I. P. (doravante CPL, I. P.), para o quinquénio 2019-2023, e que o Conselho Diretivo aprovou o Plano de Obras de 2022, prevendo-se a realização de 18 intervenções/empreitadas onde se inclui uma candidatura apresentada junto do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, cuja execução física recairá no âmbito de responsabilidade da equipa multidisciplinar de obras.

Tendo ainda presente que o Conselho Diretivo deliberou, em março de 2019, nomear, pelo período de três anos, a constituição da equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 6 de março de 2019.

Assim, torna-se imprescindível nomear a equipa multidisciplinar anteriormente criada nos seus exatos termos de modo a continuar a garantir a execução adequada e tecnicamente sustentada das intervenções/empreitadas.

Por conseguinte, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 8 e 9 e 3.º dos Estatutos, em reunião realizada no 02/02/2022, o Conselho Diretivo deliberou:

1 - Nomear pelo período de 2 anos a equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 6 de março de 2022, sendo a mesma constituída pelos seguintes trabalhadores:

Eng.º António José Lopes Santos (temporariamente em regime de mobilidade noutro organismo);

Arq.º Alfredo Serafim Campos Soares Pereira da Silva (temporariamente em regime de mobilidade noutro organismo);

Eng.º Hélder António Carvalho Sousa;

Dr.ª Vanda Maria Cotrim Aires Marques.

2 - Que a equipa multidisciplinar tem como objetivo executar os Planos de Obras de 2022 e 2023, bem como finalizar a execução do Plano Plurianual de Investimentos para 2019-2023 e elaborar os respetivos relatórios finais de concretização.

3 - Designar a Arquiteta Ana Rita Costa Pereira Felgueiras como Coordenadora da equipa multidisciplinar, a que se referem os números anteriores, a qual, para efeitos remuneratórios, é equiparada ao cargo de direção intermédia de 3.º grau.

14 de fevereiro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

315096638

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):