Lista de antiguidade do pessoal docente reportada ao tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2021

Aviso 5945/2022

Sumário: Lista de antiguidade do pessoal docente reportada ao tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2021.

Para os efeitos previstos na alínea a), do n.º 6, do artigo 7.º, do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com o artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro, torna-se público que se encontra, afixada na sala dos professores da escola sede deste agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente, reportada ao tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2021.

Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço

10 de março de 2022. - A Diretora, Ana Paula Falcão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.