Declaração de rectificação 115/92
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 722-Z1/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, a p. 3330-(48), onde se lê «Portaria 722-Z1/92, de 17 de Julho» deve ler-se «Portaria 722-Z1/92, de 15 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.
