Consulta pública do projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Mira de Aire pelo prazo de 30 dias

Aviso 5915/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Mira de Aire pelo prazo de 30 dias.

Consulta pública do Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Mira de Aire

Alcides Manuel Lopes de Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia de Mira de Aire, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 28 de fevereiro de 2022, aprovar o seguinte projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Mira de Aire e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Mais torna público, que aquele projeto de regulamento se encontra disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua General Humberto Delgado n.º 466, 2485-130 Mira de Aire, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.jf-miradeaire.pt.

As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Mira de Aire, Rua General Humberto Delgado n.º 466, 2485-130 Mira de Aire, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da internet.

2 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alcides Manuel Lopes de Oliveira.

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