Procedimento concursal para recrutamento de três postos de trabalho por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional - área de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais

Aviso 5896/2022

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de três postos de trabalho por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional - área de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para preenchimento de 3 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional - área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada LTFP, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que procedeu à alteração da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, torna - se público que, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 19 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira e categoria de assistente operacional - área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Sabugal para o ano de 2022.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e as atribuições/competências constantes no Mapa de Pessoal do Município: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas. Zela pela conservação e limpeza das viaturas. Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. Pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.

3 - Habilitação Académica: Escolaridade obrigatória, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho;

Carta de condução (categoria CE);

CAM - Certificado de Aptidão de Motorista;

CQM - Carta de Qualificação de Motorista;

Cartão de Condutor.

4 - Local de Trabalho: Área Geográfica do Município do Sabugal.

5 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Sabugal em www.cm-sabugal.pt.

25 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Dias Proença.

315092669

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):