Designada coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Predial do Setor Jurídico do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a licenciada Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco

Aviso (extrato) n.º 5823/2022

Sumário: Designada coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Predial do Setor Jurídico do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a licenciada Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 148/2012, de 12 de julho, alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, bem como Deliberação 819/2020, aprovada em 13 de julho, e publicada no DR, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, entretanto alterada pela Deliberação 237/2021, por seu turno aprovada em 6 de janeiro, e publicada no DR, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste instituto de 15 de dezembro de 2021, foi designada Coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Predial do Setor Jurídico do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a Licenciada Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco, Conservadora de Registos da Conservatória dos Registos Centrais.

15 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Gaspar Rosa.

315079125

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 148/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.