Designada coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Comercial e de Pessoas Coletivas do Setor Jurídico do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a licenciada Carla Cristina Baião Alves da Palma

Aviso (extrato) n.º 5822/2022

Sumário: Designada coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Comercial e de Pessoas Coletivas do Setor Jurídico do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a licenciada Carla Cristina Baião Alves da Palma.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 148/2012, de 12 de julho, alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, bem como Deliberação 819/2020, aprovada em 13 de julho, e publicada no DR, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, entretanto alterada pela Deliberação 237/2021, por seu turno aprovada em 6 de janeiro, e publicada no DR, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste instituto de 15 de dezembro de 2021, foi designada Coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico ao Registo Comercial e de Pessoas Coletivas do Setor Jurídico do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a Licenciada Carla Cristina Baião Alves da Palma, Conservadora de Registos da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa.

15 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Gaspar Rosa.

315078907

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 148/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.