Organização dos serviços municipais - alteração da estrutura flexível dos serviços municipais

Despacho 3294/2022

Sumário: Organização dos serviços municipais - alteração da estrutura flexível dos serviços municipais.

Organização dos Serviços Municipais

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 18 de fevereiro de 2022, deliberou proceder à alteração da estrutura flexível dos serviços municipais, materializada na aprovação das fichas de caracterização das seguintes unidades orgânicas flexíveis, DET, DOMSU, DUT, DEVS, SAMP, SCPA, SASS, SADJ, SPT, GTF.

Assim, foram alteradas as competências das unidades orgânicas de 2.º grau: Divisão de Empreendedorismo e Turismo (DET), Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU), Divisão de Urbanismo e Território, Divisão de Educação e Vida Saudável (DEVS) que em virtude da alteração de competências passou a designar-se Divisão de Educação (DE).

Foram igualmente alteradas as competências das unidades orgânicas de 3.º grau: Serviço de Atividades Municipais e Protocolo (SAMP) que em virtude da alteração de competências passou a designar-se Serviço de Atividades Municipais (SAM), Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento (SCPA).

Procedeu igualmente à alteração da dependência hierárquica das unidades orgânicas de 3.º grau: Serviço de Ação Social (SASS), Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude (SADJ) e Serviço de Planeamento do Território (SPT).

Foram ainda alteradas as competências, bem como o grau, da orgânica de 3.º grau - Gabinete Técnico Florestal (GTF), passado a classificar-se como unidade orgânica de 2.º grau - Gabinete Técnico Florestal (GTF).

Em resultado desta alteração, o Município passa a ter treze unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau e cinco de 3.º grau, que totalizam dezoito e por isso abaixo do limite fixado pela Assembleia Municipal, em sua sessão de 30 de setembro de 2019, que foi de vinte.

Para os efeitos legais supra referidos, publicam-se as fichas de caracterização das unidades orgânicas flexíveis alteradas, bem como o respetivo organograma.

04-03-2022. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

Ficha de caracterização

Divisão de Empreendedorismo e Turismo - DET

(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)

Missão: Promover a imagem do Município interna e externamente. Planear e programar as deslocações oficiais ao estrangeiro e as visitas de entidades e personalidades estrangeiras ao Município, assim como desenvolver e aprofundar as geminações. Dar apoio ao tecido empresarial e desenvolver estratégias que promovam o empreendedorismo e a captação de empresas para o Município. Assegurar o apoio e assessoria aos membros do executivo em permanência no domínio do protocolo.

Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Promoção turística nacional e internacional

2 - Planeamento e programação de idas ao estrangeiro

3 - Planeamento e programação de visitas ao Município

4 - Geminações

5 - Gestão do Espaço Empresa

6 - Apoio ao tecido empresarial

7 - Assegurar o Serviço de Protocolo

8 - Gestão e dinamização das Zonas Industriais

9 - Gestão do Posto de Turismo de Fátima

10 - Gestão da Ucharia

Ficha de caracterização

Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - DOMSU

(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)

Missão: Assegurar o planeamento, execução e fiscalização de obras municipais em cumprimento das deliberações dos Órgãos Municipais, despachos do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência e com observância dos documentos previsionais

Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Coordenar a execução de obras por administração direta

2 - Acompanhar as obras por empreitada

3 - Coordenar a fiscalização da segurança das obras municipais

4 - Gerir o parque de máquinas e viaturas

5 - Gerir o estaleiro e oficinas municipais

6 - Manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas municipais

7 - Manutenção dos equipamentos desportivos

8 - Assegurar o regular funcionamento dos armazéns municipais

Ficha de caracterização

Divisão de Urbanismo e Território - DUT

(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)

Missão: Planear, Gerir e Qualificar, de forma harmoniosa, o Território e o Urbanismo do Município de Ourém, visando a qualidade do serviço público prestado aos munícipes através da implementação de métodos inovadores, eficazes e eficientes.

Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Ordenamento do Território

2 - Reabilitação Urbana

3 - Licenciamento de operações urbanísticas

4 - Vistorias

Ficha de caracterização

Divisão de Educação - DE

(unidade orgânica flexível de 2.º alterada)

Missão: Promover as condições necessárias ao desenvolvimento educativo e social da população do concelho, identificando as carências e oportunidades, contribuindo para uma melhor qualidade de vida, assente em melhores cuidados de saúde, na prática desportiva e envelhecimento ativo.

Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos e materiais, assim como das infraestruturas escolares.

Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Apoiar e participar na elaboração e execução dos diversos Projetos educativos

2 - Manter atualizada a Carta Educativa

3 - Gestão de recursos e parque escolar

4 - Refeitórios, alimentação e nutrição

5 - Promover a articulação com todos os responsáveis na área da educação

6 - Gerir a ação social escolar

Ficha de caracterização

Serviço de Atividades Municipais - SAM

(unidade orgânica flexível de 3.º grau alterada)

Missão: Dinamizar, organizar e promover os eventos Municipais, em articulação com as diversas unidades orgânicas.

Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Gestão do Centro de Exposições e Auditório Municipal

2 - Planeamento, Gestão e Organização de Eventos

3 - Gestão de Equipamentos Municipais (Som e Imagem)

4 - Afixação, colocação e distribuição de Material Publicitário

Ficha de caracterização

Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - SCPA

(unidade orgânica flexível de 3.º grau alterada)

Missão: Lançar e gerir os procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, bem como gerir os respetivos contratos.

Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau

Natureza: Unidade Instrumental

Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe da Divisão de Gestão Financeira

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Aprovisionamento de bens

2 - Lançar e gerir os procedimentos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos

3 - Gerir as compras e elaborar os contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos

4 - Assegurar o cumprimento da legalidade em matéria da transparência, informação e publicidade nos processos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos

Ficha de caracterização

Serviço de Ação Social e Saúde - SASS

(unidade orgânica flexível de 3.º grau criada)

Missão: Promover uma articulação efetiva e funcional entre os serviços e as políticas sociais locais e governamentais, com vista a um desenvolvimento social qualificado e sustentado do Concelho.

Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos e materiais, assim como das infraestruturas afetas aos cuidados de saúde primários.

Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Planeamento e análise da intervenção social e habitação

3 - Gerir os apoios e políticas sociais do Município

4 - Promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens em risco

5 - Elaborar e manter atualizado a Carta Social do Município

6 - Gestão de recursos e parque da saúde

7 - Promover a articulação com todos os responsáveis na área da saúde

8 - Elaborar e manter atualizada a Estratégia Municipal da Saúde em articulação com os diversos parceiros

9 - Elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social.

10 - Celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção;

Ficha de caracterização

Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude - SADJ

(unidade orgânica flexível de 3.º grau alterada)

Missão: Promover o dinamismo associativo, o desporto e prática desportiva, bem como a dinamização de iniciativas que promovam a participação cívica e a sua integração na vida ativa.

Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Apoio ao Associativismo

2 - Organização de Eventos Desportivos da Responsabilidade do Município

3 - Promoção do Desporto

4 - Apoio à Juventude

5 - Dinamizar atividades e projetos de "Vida Saudável"

6 - Gestão dos Pavilhões, Piscinas e Estádios

7 - Gestão e acompanhamento dos "parques infantis"

Ficha de caracterização

Serviço de Planeamento do Território - SPT

(unidade orgânica flexível de 3.º grau criada)

Missão: Garantir e assegurar o adequado planeamento do território, perspetivando sempre os mecanismos necessários às "Cidades Inteligentes", salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade.

Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau

Natureza: Unidade Operativa

Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Planeamento do território

2 - Toponímia

3 - Sistemas de informação geográfica e cartografia

Ficha de caracterização

Gabinete Técnico Florestal - GTF

(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)

Missão: Proceder à elaboração e acompanhamento do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, que inclua a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios e outros Planos, igualmente aplicáveis.

Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Natureza: Unidade Instrumental

Enquadramento hierárquico: Dependência direta do Presidente da Câmara

Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/02/2022

Competências e/ou áreas de atividade:

1 - Proceder à elaboração e acompanhamento do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, que inclua a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios e outros Planos, igualmente aplicáveis

2 - Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações

3 - Procede ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis

4 - Enquadrar e dinamizar o trabalho da equipa de sapadores florestais

5 - Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários

6 - A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI

7 - Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no Município

8 - Gestão do sistema de informação geográfica de DFCI e recursos naturais

9 - Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos

10 - Apoio ao "Mundo Rural", Mercados Eco Rurais e Projeto PROVE

11 - Acompanhamento e dinamização da AIGP

Organograma



(ver documento original)

315090084

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.