Concurso Público urgente para fornecimento de gás natural.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Marvila

NIPC: 507330609

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Marvila

Endereço: Av. Paulo VI, n.º 60

Código postal: 1950 231

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 218310350

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público urgente para fornecimento de gás natural.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás natural

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 68,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65200000

Valor: 68,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022.161_CPAqS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 27 meses



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; Certificado de Registo Criminal da empresa e dos sócios/administradores, atualizado; Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada, atualizada, ou autorização de consulta; Certidão da Autoridade Tributária em como não é devedor por contribuições e impostos, atualizada, ou autorização para consulta; Documento comprovativo do registo do beneficiário efetivo da sociedade no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos da Lei 89/2017, de 21 de agosto, ou a indicação do respetivo código de acesso.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. Paulo VI, n.º 60

Código postal: 1950 231

Localidade: Lisboa

Telefone: 218310350

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

72 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Marvila

Endereço: Av. Paulo VI, n.º 60

Código postal: 1950 231

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/16 16:31:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Videira

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Marvila

415126267

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais