Alienação de vinte e seis (26) lotes de material dos sistemas de armas F-16, C-130 e P-3

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSQA/ Divisão de Alienação, Desmilitarização, Ambiente e Qualidade / TCor. Carlos Carneiro

Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º 1 - 2º/4º pisos

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213038500

Fax: 213027221

Endereço da Entidade: https://dgrdn.gov.pt/

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de vinte e seis (26) lotes de material dos sistemas de armas F-16, C-130 e P-3

Descrição sucinta do objeto da alienação: Componentes e equipamentos vários de aeronaves, F-16, C-130 e P-3

Tipo de bens: Militares

Legislação aplicável: DL n.º 48/89, DL n.º 223/92 e Código do Contratos Públicos (CCP)

Avaliação do bem: 1,593,387.79 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000





3 - DESTINATÁRIOS

Empresas autorizadas a exercer atividade de comércio de bens e tecnologias militares, de acordo com a Lei 49/2009 de 05 de agosto



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 34/DGRDN/2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 26

Lote n.º 1

Designação: F-16 items Grupo NNA 10,12



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 2

Designação: F-16 items Grupo NNA 12 (1)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 3

Designação: F-16 items Grupo NNA 12 (2)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 4

Designação: F-16 items Grupo NNA 12 (3)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 5

Designação: F-16 items Grupo NNA 12 (4)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 6

Designação: F-16 items Grupo NNA 12 (5)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 7

Designação: F-16 items Grupo NNA 12,15,16



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 8

Designação: F-16 items Grupo NNA 16,28,29,30,31,41,43,44,47,49,53,58



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 9

Designação: F-16 items Grupo NNA 58 (1)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 10

Designação: F-16 items Grupo NNA 58 (2)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 11

Designação: F-16 items Grupo NNA 58,59



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 12

Designação: F-16 items Grupo NNA 59 (1)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 13

Designação: F-16 items Grupo NNA 59 (2)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 14

Designação: F-16 items Grupo NNA 59,60,61,62,63,66



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 15

Designação: F-16 items Grupo NNA 66



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 16

Designação: F-16 items Grupo NNA 66,70,93



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 17

Designação: C-130 items Grupo NNA 10,15,16



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 18

Designação: C-130 items Grupo NNA 16



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 19

Designação: C-130 items Grupo NNA 16,17,25,28,29,30,31,39,40,42,43



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 20

Designação: C-130 items Grupo NNA 43,45,47,48,49,51,52,53



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 21

Designação: C-130 items Grupo NNA 58,59



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 22

Designação: C-130 items Grupo NNA 59,61,62,63,66,74



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 23

Designação: P-3 items Grupo NNA 12,14,15,16,17,29,30,31,45,47,48,49,58



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 24

Designação: P-3 items Grupo NNA 58



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 25

Designação: P-3 items Grupo NNA 58,59



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000

Lote n.º 26

Designação: P-3 items Grupo NNA 59,61,62,63,66,67,69,70,81



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34731000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

dgrdn.alienacoes@defesa.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://dgrdn.gov.pt/



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

dgrdn.alienacoes@defesa.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 27.º do Programa



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Artigos 52.º a 55.º-A do CCP e Lei 49/2009, de 5 de agosto



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 100 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: dgrdn.alienacoes@defesa.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: artigo 18.º do programa



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/16



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco Manuel Dias Costa Hilário

Cargo: Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional

415104656

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-05 - Lei 49/2009 - Assembleia da República

  Regula as condições de acesso às actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, assim como o respectivo exercício.