Abertura de procedimento concursal para provimento de quatro lugares de assistente operacional na área de cantoneiro de limpeza

Aviso 5608/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de quatro lugares de assistente operacional na área de cantoneiro de limpeza.

Procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para quatro postos de trabalho na categoria de assistente operacional na área de cantoneiros de limpeza

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 09 de fevereiro de 2022 e meu despacho de 18 de fevereiro de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para quatro assistentes operacionais na área de cantoneiro de limpeza, conforme abaixo se refere:

Referência E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para o Setor de Águas, Saneamento e Salubridade - Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente.

Referência F - 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para o Gabinete de Ambiente, Saúde Pública e Recursos Naturais - Unidade Flexível de Planeamento, Urbanismo e Ambiente.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - De acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e compete-lhe ainda, proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, entre outras definidas superiormente, às quais correspondem o grau de complexidade funcional 1.

3 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória (variável conforme data de nascimento).

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do Município de Oliveira de Frades (www.cm-ofrades.com).

22 de fevereiro de 2022. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Luís Pinheiro de Lima.

315071065

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):