Designação de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal para a área da Cooperação na Embaixada de Portugal em Luanda

Despacho (extrato) n.º 3217/2022

Sumário: Designação de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal para a área da Cooperação na Embaixada de Portugal em Luanda.

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 21 de fevereiro de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea a) do ponto 1.5 do Despacho 12658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro, foi designado, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, no cargo de adido técnico principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Luanda.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa - Nasceu em Lisboa, a 27 de abril de 1976; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994-1999); pós-graduação em Assessoria Jurídica de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2001); pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa na vertente de Sistemas Internacionais (2002-2003); pós-graduação em Gestão Pública (2003-2004) e diploma de especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (2006), ambos pelo Instituto Nacional de Administração em Oeiras; auditor no Curso de Gestão Civil de Crises do Instituto de Defesa Nacional (IDN) em Lisboa (2013); Mestre em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2012-2013); ingressou na função pública em julho de 2004 na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) onde exerceu funções até abril de 2008; de abril de 2008 a setembro de 2010 foi Conselheiro Político, de Protocolo e Informação Pública na Missão da União Europeia para a Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau; de setembro de 2010 a setembro de 2012 foi coordenador geográfico de Timor-Leste na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de setembro de 2012 a julho de 2013 exerceu funções na Divisão de Planeamento da Cooperação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), coordenando os assuntos de Timor-Leste e Moçambique; de 1 de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2017 ocupou o posto de Conselheiro para a Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo; de 1 de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2018 assumiu as funções de coordenador geográfico de Cabo Verde na Divisão de Programação da Cooperação do CICL e de coordenador do Secretariado Permanente da Comissão Interministerial para a Cooperação e do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento. Desde 1 de setembro de 2018 ocupa o lugar de Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Programação e Estatística do CICL, em regime de substituição. Participou nas Missões de Observação Eleitoral à República da Guiné-Bissau (2005), República Democrática do Congo (2006), República do Togo (2007), República da Zâmbia (2011) e República de Moçambique (2014).

8 de março de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315100143

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.