Alteração dos símbolos heráldicos da Freguesia do Samouco

Aviso (extrato) n.º 5539/2022

Sumário: Alteração dos símbolos heráldicos da Freguesia do Samouco.

Leonel Cristóvão Cunha Fina, presidente da Junta de Freguesia do Samouco, concelho de Alcochete:

Torna público que, após consulta e parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e em virtude de a sua povoação-sede deter a categoria de vila, tendo presente o teor da Lei 26/2005, de 28 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 53/91, de 7 de

agosto proceder à modificação da:

a) Coroa mural - deverá ler-se «coroa mural de prata de quatro torres», onde antes se escreveu «coroa mural de prata de três torres»;

b) Listel - deverá ler-se «Samouco», onde antes se escreveu «Samouco - Alcochete»;

c) Selo - deverá ler-se «Junta de Freguesia do Samouco», onde antes se escreveu «Junta de Freguesia do Samouco - Alcochete».

23 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta, Leonel Cristóvão Cunha Fina.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2005-01-28 - Lei 26/2005 - Assembleia da República

  Eleva Samouco, no município de Alcochete, à categoria de vila.