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Aviso 5523/2022, de 15 de Março

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Sumário

Cessação da comissão de serviço da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Texto do documento

Aviso 5523/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Cessação da comissão de serviço da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12/09, Sandra Marisa Rodrigues Agrelos Borges cessa o exercício das suas funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, as quais exercia em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2022.

31 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.

315012348

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4846824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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