Nomeação como pró-reitora desta Universidade da Doutora Sandra Sofia Ferreira da Silva Caeiro, professora catedrática do mapa de pessoal docente da Universidade

Despacho 3197/2022

Sumário: Nomeação como pró-reitora desta Universidade da Doutora Sandra Sofia Ferreira da Silva Caeiro, professora catedrática do mapa de pessoal docente da Universidade.

De acordo com o disposto no artigo 88.º, n.º 4, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 34.º dos Estatutos da Universidade Aberta (UAb), homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 246, 2.º suplemento, 2.ª Série, de 22 de dezembro de 2008, e alterados pelo Despacho Normativo 11/2015, de 18 de junho, publicado no Diário da República n.º 122, de 25 de junho, e no artigo 9.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:

1 - Nomeio em comissão de serviço pró-reitora desta Universidade a Doutora Sandra Sofia Ferreira da Silva Caeiro, professora catedrática do mapa de pessoal docente da Universidade Aberta.

2 - Nos termos do estabelecido no artigo 37.º, n.º 2, dos Estatutos da UAb e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na pró-reitora Professora Doutora Sandra Sofia Ferreira da Silva Caeiro as competências para, em cumprimento da Política de Investigação, promover e acompanhar as atividades de investigação e desenvolvimento e, bem assim, superintender as ações de internacionalização, nomeadamente as relacionadas com a área da Investigação, Transferência do Conhecimento e Divulgação Científica, em que a Universidade Aberta seja parte.

3 - A delegação de competências aqui estabelecida não prejudica os poderes da reitora de superintendência e de avocação, bem como o de anular, revogar ou substituir o ato praticado pelo delegado sempre que seja entendido conveniente.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.

28 de fevereiro de 2022. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

315072775

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.