Designação, em regime de substituição, da licenciada Sara dos Santos Magalhães no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral

Deliberação 326/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Sara dos Santos Magalhães no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral.

Considerando que:

O Decreto-Lei 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), tendo a Portaria 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 31 de janeiro de 2022, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Sara dos Santos Magalhães, no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022.

7 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Sara dos Santos Magalhães

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Pós-Graduada em Administração Pública, especialização em Gestão Pública, pela Universidade do Minho, MBA Executivo da Porto Business School.

Experiência Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional como Jurista no Serviço Sub-Regional do Porto/ Penafiel, do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Posteriormente foi Coordenadora do Setor de Formação Financiada do Instituto de Soldadura e Qualidade, Delegação Norte.

Em 2002 ingressou no Ministério da Saúde como Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Norte.

Em 2007 foi nomeada Chefe da Divisão Municipal Social (posteriormente designada Divisão Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho), da Direção Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Porto, sendo responsável, no âmbito da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, pela promoção da comunicação interna, promoção de parcerias que contemplam benefícios e regalias para os trabalhadores, por controlar e avaliar periodicamente os índices de absentismo, gerir os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, assegurar as verificações médicas e juntas médicas por motivo de doença, organizar os processos de acidentes de trabalho, gerir a área de intervenção social, promover e implementar projetos de desenvolvimento de recursos humanos e intervenção socioprofissional tendo em vista melhorar a qualidade de vida no trabalho, articular com IEFP estágios, programas de integração de desempregados e de reinserção, gerir os refeitórios e bares, gerir o jardim-de-infância e ATL da autarquia, articular com as organizações representativas dos trabalhadores os processos na área dos recursos humanos.

Em 2012 foi nomeada Chefe de Divisão de Gestão da Qualidade da Câmara Municipal do Porto, com responsabilidades no desenvolvimento de um painel de indicadores de suporte à decisão, avaliação de performance e de avaliação do grau de satisfação das partes interessadas, monitorização e acompanhamento do projeto de reclamações do município, proposta e implementação da estratégia de melhoria continua dos serviços, numa lógica orientada para o cliente interno e externo e coordenação do sistema de gestão integrada do Município (ISO 9001 e NP 4427).

Desde 1 de janeiro de 2015, exerce funções de Chefe de Divisão Administrativa da Junta de Freguesia de Alvalade, com responsabilidades de direção do Gabinete Jurídico (coordenação dos processos de contratação pública), do Serviço de Recursos Humanos (destaque para a criação e implementação de instrumentos de gestão, recrutamento dos trabalhadores, implementação do SIADAP, negociação de Acordos Coletivos de Trabalho, definição e implementação de plano de formação, criação de ferramentas de gestão e desenvolvimentos dos recursos humanos), do Serviço de Sistemas de Informação (destaque para o desenvolvimento e implementação de um ERP e CRM, criação de um balcão virtual e desmaterialização processual) e da Subunidade Orgânica Serviços Gerais (criação e gestão de dois espaços cidadão e qualificação do atendimento presencial, telefónico e on-line prestado pela autarquia).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-15 - Decreto-Lei 35/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I.P.), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências e gestão financeira e patrimonial.