Projeto do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Vale de Cambra

Aviso 5324/2022

Sumário: Projeto do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Vale de Cambra.

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, durante o período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a consulta pública, o projeto de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Vale de Cambra, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 8 de fevereiro de 2022. Durante esse período, poderão os interessados, consultar o referido projeto de regulamento, no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Vale Cambra, nas Juntas de Freguesia do concelho e na internet no sítio institucional do Município de Vale de Cambra.

Os interessados deverão enviar as suas sugestões por escrito, dentro do período acima mencionado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e remetidas por correio registado para a Câmara Municipal, sita na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19 - 3730-204 Vale de Cambra, ou por correio eletrónico para geral@cm-valedecambra.pt, durante o horário normal de expediente, das 9,00h às 16,30h.

25 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

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